O termo de vistoria imobiliária é um documento indispensável (que, na minha opinião, deveria se tornar obrigatório) em contratos de locação de imóveis. Ele descreve detalhadamente as condições e o estado de conservação do imóvel no início da locação, resguardando tanto o locador quanto o locatário na rescisão contratual.
Além disso, com um registro claro e minucioso do imóvel, é mais fácil resolver possíveis disputas sobre danos ou reparos necessários, já que todas as condições do imóvel foram detalhadas e documentadas de forma imparcial no início da transação.
Vale destacar que, embora a Lei 8.245 de 1991 - Lei do Inquilinato - não exija obrigatoriamente este documento, o inciso V do artigo 22 estabelece que o locador é obrigado a “fornecer ao locatário, caso este solicite, descrição minuciosa do estado do imóvel, quando de sua entrega, com expressa referência aos eventuais defeitos existentes”. Ou seja, sem este termo, não é possível provar as condições reais de como o imóvel foi entregue ao locatário no início da locação.Para que o termo de vistoria esteja em conformidade, é necessário incluir algumas informações detalhadas dos solicitantes e do imóvel. Entre elas, temos:
- Endereço completo e a tipologia (apartamento, casa, etc.) do imóvel;
- Dados completos das partes envolvidas (locador/proprietário e locatário/inquilino);
- Descrição da sala de estar, dos quartos, cozinha, banheiros, área de serviço, garagem, etc.
Ao verificar cada cômodo, observe e anote o estado das paredes, do piso, a condição das portas e janelas e o funcionamento das fechaduras. Verifique o funcionamento das tomadas e interruptores, a condição das luminárias, o funcionamento das torneiras e chuveiros, o estado dos ralos e dos esgotos. Se houver móveis e eletrodomésticos, verifique a condição dos móveis e o funcionamento dos eletrodomésticos.
Também, temos de fotografar detalhadamente todos os cômodos e objetos do imóvel. Uma dica é sempre manter uma sequência de cômodos e fotografias para não perder nenhum detalhe. Eu, por exemplo, sempre tiro as fotos do imóvel no sentido anti-horário e encerro com um vídeo completo de cada cômodo.
Não esqueça de colocar a data exata da vistoria e a assinatura do locador e do locatário.
Também, temos de fotografar detalhadamente todos os cômodos e objetos do imóvel. Uma dica é sempre manter uma sequência de cômodos e fotografias para não perder nenhum detalhe. Eu, por exemplo, sempre tiro as fotos do imóvel no sentido anti-horário e encerro com um vídeo completo de cada cômodo.
Não esqueça de colocar a data exata da vistoria e a assinatura do locador e do locatário.
Até mais pessoal!
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